Política de privacidade

Política Geral de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais & Segurança da Informação

Nuture Comércio de Alimentos LTDA.

Versão: 2.0 | Ano: 2026

A administração da Nuture® aprova a presente Política Geral de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, destinada a estabelecer diretrizes internas para o tratamento adequado de dados pessoais, a utilização segura de ferramentas tecnológicas e a prevenção de incidentes de segurança.

A presente Política observa as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como as normas e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), considerando as características das atividades desenvolvidas pela Empresa.

A Nuture® designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) a sociedade empresária XXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, que exercerá a função por intermédio de seu corpo técnico especializado, tendo como pessoa natural responsável XXXXXXXX, com endereço eletrônico para contato: XXXXXXXX.

A designação, as atribuições e as responsabilidades do Encarregado serão formalizadas em instrumento próprio, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) atuará como canal de comunicação entre a Nuture®, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), competindo-lhe receber reclamações e solicitações, prestar esclarecimentos, orientar a Empresa quanto às práticas de proteção de dados e desempenhar as demais atribuições previstas na legislação e nos instrumentos contratuais aplicáveis. Nas hipóteses de ausência ou impedimento, suas funções poderão ser exercidas por substituto formalmente designado.

I — Disposições Gerais

a) Objetivo

A presente Política estabelece regras e procedimentos para proteção das informações utilizadas pela Nuture®, especialmente os dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e demais pessoas relacionadas às suas atividades.

Seu objetivo é assegurar que o tratamento dessas informações ocorra de maneira adequada, transparente e proporcional às finalidades comerciais, mediante a adoção de medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza, a estrutura e os riscos das operações.

Além da prevenção de incidentes, a Política busca estabelecer responsabilidades internas, disciplinar a utilização de ferramentas de terceiros e constituir registros que permitam demonstrar as medidas de proteção adotadas pela Empresa em caso de questionamentos administrativos ou judiciais.

b) Abrangência

Esta Política aplica-se aos administradores, colaboradores, prestadores de serviços e demais pessoas autorizadas a acessar ou tratar informações sob responsabilidade da Nuture®.

Suas disposições abrangem as atividades realizadas por meio do site oficial, canais de atendimento por WhatsApp, marketplaces, plataformas de comércio eletrônico, ferramentas de e-mail marketing, sistemas de pagamento, logística e demais soluções tecnológicas utilizadas pela Empresa.

Os fornecedores e parceiros externos deverão observar as obrigações de privacidade e segurança que lhes forem legal ou contratualmente aplicáveis, especialmente quando realizarem operações envolvendo dados pessoais em nome da Nuture®.

Para os efeitos desta Política:

Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail.
Dados pessoais sensíveis: Informações relativas às categorias previstas no art. 5º, II, da LGPD, incluindo dados referentes à saúde e dados biométricos vinculados a pessoas naturais.
Tratamento de dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, consulta e eliminação.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme suas instruções.
Incidente de segurança: Evento adverso relacionado à confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade dos dados pessoais, incluindo acessos, alterações ou divulgações não autorizadas.
Ferramentas terceirizadas: Plataformas, sistemas e serviços tecnológicos disponibilizados por fornecedores externos e utilizados nas atividades da Empresa.

c) Responsabilidades gerais

A administração da Nuture® será responsável pela aprovação desta Política, pela designação dos responsáveis internos e pela supervisão de sua implementação, diretamente ou com auxílio de profissionais especializados.

Os colaboradores e prestadores autorizados deverão observar as regras estabelecidas, utilizar as informações exclusivamente para finalidades profissionais legítimas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização indevida, perda de acesso ou comprometimento de dados.

A empresa poderá contar com assessoria jurídica, prestadores de tecnologia e demais profissionais especializados para orientar a aplicação das medidas necessárias, observadas as atribuições assumidas por cada responsável.

II — Política de Proteção de Dados Pessoais

a) Princípios e diretrizes

O tratamento de dados pessoais pela Nuture® observará os princípios previstos na LGPD, especialmente finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

As informações serão utilizadas para finalidades legítimas e determinadas, limitando-se aos dados necessários à execução das atividades empresariais e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Sempre que possível, a Empresa evitará a coleta excessiva, a manutenção desnecessária de informações e o compartilhamento de dados com pessoas ou sistemas que não necessitem deles para o desempenho de suas atribuições.

b) Tratamento de dados nas atividades comerciais

A Nuture® realiza o tratamento de dados pessoais principalmente para viabilizar a comercialização de suplementos alimentares, o processamento de pedidos, a execução de assinaturas recorrentes e o relacionamento com consumidores.

Essas operações poderão compreender:

Cadastro e identificação de clientes: coleta de informações necessárias à identificação do comprador, realização de pedidos e prevenção de fraudes;
Processamento de compras e pagamentos: utilização de dados necessários à confirmação das transações, faturamento e operacionalização de pagamentos;
Entrega de produtos: compartilhamento das informações indispensáveis com operadores logísticos e transportadoras;
Assinaturas recorrentes: tratamento de informações necessárias à administração de planos, renovações, cobranças, alterações e cancelamentos;
Atendimento ao consumidor: utilização de dados fornecidos por e-mail, WhatsApp, site e demais canais oficiais para esclarecimento de dúvidas e solução de solicitações;
Comunicações comerciais: utilização de dados de contato para envio de informações sobre produtos, campanhas promocionais e relacionamento comercial, mediante base legal adequada;
Cumprimento de obrigações legais: conservação e utilização de informações necessárias ao atendimento de exigências fiscais, regulatórias e demais obrigações aplicáveis.

As atividades de tratamento deverão estar fundamentadas nas hipóteses legais pertinentes, especialmente execução contratual, cumprimento de obrigação legal, consentimento e legítimo interesse, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação.

c) Dados relacionados à saúde

Considerando a atividade de comercialização de suplementos alimentares, a Nuture® deverá observar cautela especial quando houver coleta de informações relacionadas à saúde dos consumidores.

A comercialização de suplementos não pressupõe, por si só, a necessidade de coleta de dados pessoais sensíveis, devendo a Empresa limitar as informações solicitadas àquelas indispensáveis às finalidades legítimas de suas atividades.

Caso sejam implementados questionários nutricionais, avaliações individualizadas ou outras funcionalidades que envolvam dados de saúde, o respectivo tratamento deverá ser previamente avaliado, considerando as bases legais específicas, a necessidade da coleta e as medidas adicionais de proteção exigíveis.

d) Comunicações comerciais e marketing

A Nuture® poderá utilizar ferramentas de automação de marketing, gerenciamento de contatos e envio de mensagens comerciais, observadas as bases legais aplicáveis e os direitos dos titulares.

As campanhas deverão utilizar bases de contatos obtidas legitimamente, respeitando as finalidades informadas aos consumidores e os mecanismos disponíveis para cancelamento do recebimento de comunicações promocionais.

É vedada a inclusão de contatos obtidos de fontes não autorizadas, a utilização de informações para finalidades incompatíveis com sua coleta ou o compartilhamento de listas comerciais sem fundamento jurídico adequado.

A equipe responsável deverá observar as regras de privacidade, segurança e utilização das plataformas contratadas, inclusive quanto à criação de campanhas, importação de contatos e concessão de acessos.

e) Compartilhamento de dados com terceiros

A Nuture® poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores e parceiros quando necessário à execução de suas atividades comerciais, observadas as bases legais e os princípios da LGPD.

Esse compartilhamento poderá ocorrer com:

Plataformas de comércio eletrônico e marketplaces;
Processadores e intermediadores de pagamento;
Transportadoras e operadores logísticos;
Ferramentas de atendimento e comunicação, incluindo WhatsApp e plataformas de e-mail marketing;
Prestadores de hospedagem, armazenamento e suporte tecnológico;
Prestadores de serviços contábeis, jurídicos e administrativos.

O compartilhamento deverá limitar-se às informações necessárias à finalidade correspondente, sendo vedada sua utilização para propósitos incompatíveis com as obrigações assumidas, ressalvadas as atividades próprias legitimamente realizadas por terceiros na qualidade de controladores independentes.

A responsabilidade pela segurança técnica dos ambientes, servidores, aplicações e demais recursos tecnológicos administrados pelos fornecedores será atribuída aos respectivos prestadores, nos limites de suas obrigações legais e contratuais, sem prejuízo dos deveres próprios da Nuture® quanto à seleção, configuração e utilização adequada dessas ferramentas.

Quando o fornecedor realizar tratamento de dados em nome da Empresa, deverão ser observadas as instruções aplicáveis e as responsabilidades estabelecidas pela legislação e pelos instrumentos contratuais.

f) Conservação e eliminação de dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento para sua conservação, as informações deverão ser eliminadas, anonimizadas ou submetidas a outra medida legalmente adequada.

A exclusão de dados poderá ser realizada diretamente nos sistemas utilizados pela Empresa ou mediante solicitação aos respectivos fornecedores, conforme as funcionalidades disponibilizadas e as responsabilidades contratuais.

g) Transferências internacionais

A utilização de plataformas tecnológicas e fornecedores estabelecidos no exterior poderá envolver transferências internacionais de dados pessoais.

Nessas situações, a Nuture® deverá avaliar os mecanismos jurídicos aplicáveis e as condições de proteção oferecidas pelos destinatários, observadas as disposições da LGPD e da regulamentação da ANPD.

Os fornecedores serão responsáveis pelas medidas técnicas de segurança de seus ambientes e operações, nos limites de sua atuação, cabendo à Nuture® observar as obrigações que lhe competirem na transferência e no compartilhamento dos dados.

A avaliação das transferências internacionais deverá considerar os fornecedores envolvidos, as finalidades do tratamento, os países de destino e os mecanismos jurídicos aplicáveis, observadas as disposições da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com manutenção dos registros pertinentes, quando necessário.

III — Política de Atendimento aos Direitos dos Titulares

a) Objetivo

A presente seção estabelece o procedimento para recebimento, análise e atendimento das solicitações formuladas pelos titulares de dados pessoais.

A Nuture® assegurará canais adequados para o exercício dos direitos previstos na LGPD, observados os requisitos e as limitações legais aplicáveis.

b) Direitos assegurados

Os titulares poderão solicitar, conforme as hipóteses e condições previstas na legislação:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente;
Portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
Eliminação dos dados tratados mediante consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Oposição ao tratamento, nas hipóteses legalmente previstas;
Demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

c) Canais de Atendimento

As solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio dos seguintes canais:

Encarregado (DPO): XXXXXXXX
E-mail: XXXXXXXX
WhatsApp: XXXXXXXX

As solicitações recebidas por outros canais oficiais da Nuture®, incluindo atendimento comercial, redes sociais e Ouvidoria, deverão ser encaminhadas ao Encarregado ou ao responsável interno designado, observados os procedimentos de proteção de dados e verificação de identidade aplicáveis.

Os canais de atendimento deverão permanecer acessíveis aos titulares, especialmente por meio do site oficial da Empresa.

d) Procedimento de atendimento

Recebida a solicitação, o responsável designado deverá identificar o direito solicitado, avaliar sua pertinência e verificar a identidade do requerente, quando necessário.

A confirmação de identidade deverá ser proporcional ao risco envolvido, priorizando informações e meios de verificação já disponíveis, evitando a coleta desnecessária de documentos ou dados pessoais adicionais.

Após a avaliação, a empresa adotará as providências cabíveis, diretamente ou mediante solicitação às plataformas terceirizadas responsáveis pelo armazenamento ou processamento das informações. As respostas deverão observar os prazos legais aplicáveis à modalidade da solicitação, mediante comunicação clara e acessível ao titular.

e) Registro das solicitações

As solicitações deverão ser registradas em meio adequado, contendo, no mínimo, a data de recebimento, a natureza do pedido, as providências adotadas e a data da resposta.

Quando o atendimento depender de fornecedor externo, deverá ser mantido registro da solicitação encaminhada e da respectiva resposta, permitindo demonstrar as providências realizadas pela Nuture®.

IV — Política de Resposta a Incidentes de Segurança

a) Objetivo

Esta Política estabelece procedimentos para identificação, comunicação, contenção, apuração e registro de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais tratados pela Nuture® ou por plataformas terceirizadas utilizadas em suas atividades.

Seu objetivo é assegurar uma resposta organizada e proporcional à gravidade dos fatos, visando à mitigação de riscos aos titulares e à preservação dos interesses da Empresa.

b) Identificação e comunicação interna

Qualquer administrador, colaborador ou prestador de serviços que identifique ou suspeite de acesso não autorizado, perda de informações, utilização indevida de credenciais, envio de comunicações fraudulentas ou outra ocorrência relacionada à segurança dos dados deverá informar imediatamente a administração ou o responsável designado.

A comunicação deverá conter as informações disponíveis sobre a ocorrência, incluindo data, sistema envolvido, descrição dos fatos e registros existentes.

Não será necessário aguardar a confirmação definitiva da ocorrência para comunicar uma suspeita relevante.

c) Medidas de contenção

Identificado o incidente, a Nuture® adotará, diretamente ou por intermédio do fornecedor responsável, as medidas de contenção tecnicamente cabíveis, conforme a natureza da ocorrência.

Essas providências poderão compreender:

Suspensão de acessos ou credenciais potencialmente comprometidas;
Alteração de senhas e revisão das permissões concedidas;
Acionamento dos responsáveis técnicos pelas plataformas afetadas;
Bloqueio ou suspensão de operações suspeitas;
Preservação dos registros, comunicações e evidências disponíveis;
Adoção de medidas preventivas de comunicação aos consumidores, quando pertinentes.

As providências deverão ser registradas, sempre que possível, com indicação das datas, dos responsáveis e dos resultados obtidos.

d) Incidentes envolvendo ferramentas terceirizadas

Quando o incidente estiver relacionado a serviços externos, incluindo plataformas de e-mail marketing, mensagens, marketplaces, hospedagem ou processamento de pagamentos, o fornecedor responsável deverá ser imediatamente acionado.

Caberá ao fornecedor, conforme sua atuação e obrigações legais e contratuais, executar as medidas técnicas de investigação, contenção, correção de vulnerabilidades e recuperação dos ambientes sob sua administração, fornecendo à Nuture® as informações necessárias para avaliação da ocorrência.

A empresa deverá solicitar ao fornecedor, conforme a natureza do incidente:

Esclarecimentos sobre a origem e extensão da ocorrência;
Identificação dos recursos, credenciais ou funcionalidades envolvidos;
Informações sobre os dados eventualmente afetados;
Registros técnicos e evidências disponíveis;
Descrição das medidas de contenção e correção implementadas;
Confirmação das condições de segurança para continuidade da utilização do serviço.

A Nuture® acompanhará as providências adotadas e manterá os registros necessários, sem assumir a execução de medidas técnicas que estejam sob administração exclusiva do fornecedor.

e) Avaliação jurídica e regulatória

Após a identificação e contenção inicial, a Empresa realizará avaliação técnica e jurídica do incidente, diretamente ou com auxílio de profissionais especializados, considerando a natureza dos dados afetados, o número de titulares potencialmente envolvidos e os possíveis riscos ou danos decorrentes.

Quando presentes os requisitos legais, a Nuture® providenciará as comunicações à ANPD e aos titulares afetados, observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação.

A comunicação de incidentes capazes de ocasionar risco ou dano relevante aos titulares observará, como regra, o prazo de três dias úteis, contado do conhecimento do incidente pelo controlador, conforme previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, ressalvadas as hipóteses regulamentares de prazo diferenciado.

A ausência de comunicação obrigatória deverá decorrer de avaliação fundamentada das circunstâncias do incidente, devidamente registrada pela Empresa.

f) Registro e documentação

A Nuture® manterá registro dos incidentes de segurança identificados, inclusive daqueles não comunicados à ANPD ou aos titulares, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado da data do registro, conforme previsto no art. 10 da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, ressalvados os prazos superiores necessários ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou à preservação de direitos.

O registro deverá contemplar, conforme as informações disponíveis, a data de conhecimento e a descrição do incidente, a natureza e as categorias de dados afetados, o número de titulares envolvidos, a avaliação dos riscos e possíveis danos, as medidas de correção e mitigação, as comunicações eventualmente realizadas e, quando aplicável, a justificativa fundamentada para a ausência de comunicação à ANPD ou aos titulares.

Os documentos e registros técnicos serão preservados de forma adequada, observadas as necessidades de investigação, confidencialidade e proteção das informações.

g) Encerramento e medidas preventivas

O encerramento do incidente ocorrerá após a adoção das medidas de contenção pertinentes, a avaliação dos riscos e a documentação das providências necessárias.

Quando identificadas oportunidades de aprimoramento, a Nuture® poderá revisar seus procedimentos internos, configurações de acesso e condições de contratação de fornecedores, com o objetivo de reduzir a probabilidade de novas ocorrências.

V — Política de Segurança da Informação

a) Objetivo

A presente Política estabelece diretrizes de segurança da informação compatíveis com a natureza comercial da Nuture®, considerando que suas atividades são desenvolvidas predominantemente por meio de sistemas e plataformas tecnológicas fornecidos por terceiros.

Seu objetivo é proteger os dados pessoais e empresariais utilizados nas operações, prevenir acessos indevidos e definir responsabilidades sobre a utilização, manutenção e segurança dos recursos tecnológicos.

b) Utilização de plataformas e ferramentas terceirizadas

A Nuture® poderá utilizar plataformas contratadas de terceiros para execução de suas atividades, incluindo, entre outras:

Sistemas de comércio eletrônico e gerenciamento de pedidos;
Marketplaces e plataformas de venda;
Ferramentas de mensagens e atendimento, incluindo WhatsApp;
Plataformas de e-mail marketing, automação de campanhas e relacionamento com clientes;
Serviços de processamento de pagamentos e assinaturas recorrentes;
Ferramentas de hospedagem, armazenamento, integração e gerenciamento de dados.

A utilização dessas soluções deverá observar as respectivas condições contratuais, políticas de segurança e regras de proteção de dados, cabendo à Nuture® avaliar sua adequação às necessidades da operação.

A segurança, manutenção, atualização e proteção da infraestrutura tecnológica disponibilizada por cada fornecedor constituirão obrigações do respectivo prestador, nos limites das atividades e responsabilidades sob seu controle, conforme a legislação e os contratos aplicáveis.

Dessa forma, a Nuture® não assumirá a execução direta de procedimentos técnicos exclusivos dos fornecedores, como manutenção de servidores externos, atualização de infraestrutura de nuvem, correção de vulnerabilidades internas das plataformas e administração de seus ambientes tecnológicos.

Tal disposição não afasta as responsabilidades próprias da Empresa quanto à contratação diligente, configuração dos serviços sob seu controle, administração de usuários e credenciais, utilização legítima dos dados e cumprimento das obrigações legais que lhe sejam atribuíveis.

c) Responsabilidades dos fornecedores tecnológicos

Os fornecedores responsáveis por plataformas utilizadas pela Nuture® deverão observar as obrigações de segurança aplicáveis à natureza dos serviços prestados.

Sempre que jurídica e contratualmente cabível, a Nuture® buscará assegurar que os instrumentos contratuais ou termos de prestação de serviços contemplem:

A responsabilidade do fornecedor pela manutenção e segurança da infraestrutura tecnológica sob sua administração;
A adoção de mecanismos técnicos adequados para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida de informações;
A manutenção e atualização dos sistemas, incluindo correção de vulnerabilidades sob sua responsabilidade;
O controle de acesso às informações armazenadas ou processadas em seus ambientes;
A adoção de procedimentos de prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança;
A comunicação à Nuture®, sem demora injustificada, de incidentes que possam afetar dados pessoais, contas, sistemas ou serviços utilizados pela Empresa;
A disponibilização de informações e registros técnicos necessários à apuração de incidentes, observadas as limitações legais e técnicas aplicáveis;
A adoção de medidas adequadas de continuidade, recuperação e proteção das informações, conforme a natureza do serviço contratado;
A observância das regras legais aplicáveis à contratação de suboperadores e às transferências internacionais de dados pessoais;
A responsabilização por danos decorrentes de falhas, omissões ou descumprimentos de obrigações que lhes sejam legal ou contratualmente imputáveis.

A Nuture® poderá exigir esclarecimentos, documentos e comprovações razoáveis das medidas de segurança adotadas pelos fornecedores, especialmente quando houver suspeita de incidentes ou identificação de riscos relevantes para os dados pessoais tratados.

A responsabilidade dos prestadores será apurada conforme sua participação nos fatos, as obrigações assumidas e as disposições legais aplicáveis, não decorrendo automaticamente da simples utilização de suas plataformas.

As disposições referentes à segurança e à responsabilidade dos fornecedores deverão, sempre que possível, ser refletidas nos respectivos contratos, termos de prestação de serviços e instrumentos de proteção de dados, de modo a delimitar as obrigações assumidas por cada parte e assegurar à Nuture® condições de exigir providências corretivas, esclarecimentos técnicos e eventual reparação de prejuízos decorrentes de falhas imputáveis aos prestadores.

A empresa poderá manter registros dos contratos, termos de uso e condições de segurança aplicáveis às plataformas utilizadas, visando à comprovação das responsabilidades assumidas pelos fornecedores e à preservação de elementos necessários à defesa de seus interesses em eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.

d) Gestão de acessos e credenciais

O acesso aos sistemas utilizados pela Nuture® deverá ser concedido exclusivamente a pessoas autorizadas, observadas suas atribuições e a necessidade de utilização das informações.

Sempre que tecnicamente disponível, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

Utilização de credenciais individuais e intransferíveis;
Autenticação multifator, especialmente em contas administrativas e sistemas que armazenem dados pessoais;
Concessão de permissões limitadas às atividades de cada usuário;
Revisão dos acessos concedidos a colaboradores e prestadores;
Revogação de credenciais quando encerrado o vínculo ou cessada a necessidade de acesso;
Alteração imediata de senhas e credenciais em caso de suspeita de comprometimento.

É vedado compartilhar senhas pessoais, divulgar credenciais em canais não autorizados ou permitir a utilização de contas empresariais por pessoas sem autorização.

e) Integrações tecnológicas e chaves de API

A utilização de integrações entre sistemas e ferramentas externas deverá ocorrer mediante autorização da Nuture® ou de responsável designado, observadas as funcionalidades necessárias à atividade.

As chaves de API e demais credenciais técnicas utilizadas para integração de plataformas deverão ser tratadas como informações confidenciais, sendo vedado seu compartilhamento indevido, publicação em ambientes acessíveis a terceiros ou utilização para finalidades não autorizadas.

Sempre que possível, cada integração deverá utilizar credenciais próprias, com permissões limitadas às operações estritamente necessárias.

A criação, manutenção, revisão e revogação dessas credenciais deverá ser acompanhada pelo responsável designado ou prestador técnico autorizado, observadas as funcionalidades oferecidas pelos fornecedores.

Havendo suspeita de comprometimento, a empresa deverá solicitar ou executar, conforme sua possibilidade técnica, a revogação da credencial e as medidas necessárias à proteção do ambiente.

A Nuture® manterá, diretamente ou por intermédio de prestador técnico autorizado, registro das integrações tecnológicas relevantes utilizadas em suas atividades, com identificação das plataformas, finalidades, responsáveis pela administração dos acessos e permissões concedidas, bem como das revisões e revogações realizadas.

Os registros deverão ser atualizados sempre que houver alterações relevantes nas integrações, permitindo demonstrar os controles adotados pela empresa e identificar as responsabilidades relacionadas à utilização e manutenção das ferramentas tecnológicas.

f) Utilização de WhatsApp, e-mails e ferramentas de comunicação

O WhatsApp, o e-mail corporativo, as redes sociais e as plataformas de mensagens constituem canais legítimos de atendimento e relacionamento comercial da Nuture®, devendo ser utilizados de maneira adequada e compatível com suas finalidades.

Os colaboradores autorizados deverão observar as seguintes diretrizes:

Utilizar preferencialmente contas e canais oficiais da Empresa;
Evitar o envio de dados pessoais a destinatários não autorizados;
Conferir a legitimidade de solicitações que envolvam informações pessoais ou financeiras;
Não compartilhar senhas, códigos de autenticação ou credenciais técnicas;
Evitar o armazenamento desnecessário de informações de clientes em dispositivos ou contas pessoais;
Comunicar imediatamente mensagens suspeitas, tentativas de fraude ou possíveis acessos indevidos;
Observar os procedimentos de atendimento, identificação de clientes e proteção de dados estabelecidos pela Empresa.

As plataformas fornecedoras desses serviços serão responsáveis pela segurança técnica dos sistemas e ambientes que administram, incluindo a manutenção das funcionalidades e os mecanismos de proteção disponibilizados, conforme as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

A Nuture® será responsável pela utilização adequada dos canais sob sua administração, pelo controle dos usuários autorizados e pela observância das regras de tratamento de dados nas comunicações comerciais.

g) Equipamentos e dispositivos

Os dispositivos utilizados para acesso aos sistemas empresariais deverão contar com medidas de proteção adequadas, incluindo bloqueio de acesso, atualização dos sistemas operacionais e utilização de ferramentas de segurança compatíveis com os riscos da operação.

Os colaboradores deverão evitar o acesso a informações empresariais por dispositivos compartilhados ou desprotegidos, bem como o armazenamento de dados de clientes fora dos sistemas autorizados.

Em caso de perda, furto ou suspeita de comprometimento de equipamento utilizado para acessar informações da Nuture®, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao responsável designado para avaliação das medidas cabíveis.

h) Armazenamento e cópias de segurança

As informações empresariais e os dados pessoais deverão ser armazenados preferencialmente nos sistemas e plataformas oficialmente utilizados pela Nuture®, evitando sua dispersão em dispositivos ou serviços não autorizados.

Quando o armazenamento ocorrer em serviços terceirizados, caberá ao respectivo fornecedor manter as medidas técnicas de segurança, disponibilidade, integridade e recuperação previstas nas condições contratadas.

A Nuture® deverá verificar, conforme a relevância das informações e as funcionalidades disponibilizadas, a existência de mecanismos de recuperação, exportação ou cópia de segurança, adotando medidas complementares quando necessárias.

A utilização de serviços em nuvem não dispensa a avaliação das responsabilidades contratuais e das configurações de segurança sob controle da Empresa.

i) Monitoramento e controle

A Nuture® poderá adotar mecanismos proporcionais de registro e acompanhamento dos acessos realizados em suas contas e plataformas empresariais, observadas as funcionalidades disponibilizadas pelos fornecedores e os limites legais aplicáveis.

O monitoramento, quando implementado, deverá estar relacionado à segurança da informação, à prevenção de fraudes, à proteção dos recursos empresariais ou à apuração de ocorrências, respeitados os direitos dos titulares e colaboradores.

É vedada a utilização de dados obtidos por meio desses mecanismos para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.

j) Prestadores de serviços

Os prestadores que tenham acesso a dados pessoais, informações comerciais ou sistemas da Nuture® deverão observar as obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados pertinentes às atividades contratadas.

Quando necessário, a Empresa poderá exigir a celebração de instrumentos específicos de confidencialidade e proteção de dados, além de solicitar informações sobre os procedimentos de segurança utilizados.

O acesso dos prestadores deverá ser limitado às atividades necessárias à execução contratual, sendo revogado quando não mais necessário.

Eventuais falhas de segurança relacionadas aos sistemas ou serviços sob responsabilidade dos prestadores deverão ser apuradas conforme as atribuições legais e contratuais de cada parte.

VI — Disposições Finais

a) Responsabilidades pela implementação

A administração da Nuture® será responsável por supervisionar a implementação desta Política e designar os profissionais internos ou externos necessários ao seu cumprimento.

As atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação e resposta a incidentes poderão ser exercidas por responsáveis designados, com apoio de fornecedores técnicos e assessoria jurídica especializada.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais indicado nesta Política exercerá as atribuições previstas na legislação e na respectiva designação formal, atuando em conjunto com a administração e os responsáveis internos ou externos pela implementação dos procedimentos de proteção de dados.

A identidade e os meios de contato do Encarregado serão disponibilizados de forma clara e acessível nos canais oficiais da Nuture®, especialmente em seu site e na Política de Privacidade destinada aos consumidores, para viabilizar o exercício dos direitos dos titulares e o recebimento de comunicações da ANPD.

b) Orientação e conscientização

A Nuture® promoverá a divulgação desta Política às pessoas abrangidas e fornecerá orientações proporcionais às atividades desenvolvidas, especialmente quanto ao tratamento de informações de clientes, utilização de ferramentas digitais, proteção de credenciais e identificação de possíveis fraudes.

Os colaboradores e prestadores autorizados deverão conhecer as regras aplicáveis às suas atividades e comunicar eventuais dificuldades ou irregularidades identificadas em sua implementação.

A empresa poderá manter registros de disponibilização, ciência e treinamento, quando realizados, para fins de acompanhamento e demonstração das medidas de governança efetivamente adotadas.

c) Revisão e atualização

Esta Política poderá ser revisada sempre que houver alterações relevantes na legislação, nas atividades comerciais, nas ferramentas tecnológicas utilizadas ou nos riscos identificados pela Empresa.

As revisões deverão ser formalizadas mediante identificação da versão, data de aprovação e início de vigência, preservando-se, quando necessário, o histórico documental das alterações.

d) Vigência e efeitos

A presente Política entrará em vigor na data de sua aprovação formal pela administração da Nuture®, produzindo efeitos prospectivos, sem prejuízo das obrigações legais anteriormente aplicáveis à Empresa.

Os procedimentos e controles previstos deverão ser implementados de forma compatível com a realidade operacional da Nuture®, mediante definição dos responsáveis e documentação das medidas efetivamente adotadas, de modo a permitir sua verificação e comprovação em eventuais procedimentos administrativos ou judiciais.

A aprovação desta Política não implica declaração de existência anterior dos mecanismos nela previstos, devendo as medidas implementadas e suas eventuais atualizações ser identificadas conforme as respectivas datas de adoção, assegurando a integridade e a rastreabilidade dos registros de governança.

e) Disposições complementares

Esta Política integra o conjunto de instrumentos de governança e proteção de dados da Nuture®, devendo ser interpretada em conjunto com sua Política de Privacidade destinada aos consumidores, Termos de Uso, Condições Gerais de Venda, procedimentos de KYC, quando aplicáveis, e demais documentos regularmente aprovados.

A existência desta Política não afasta as obrigações legais ou contratuais dos fornecedores e parceiros responsáveis pelos sistemas e serviços utilizados pela Empresa, especialmente quanto à segurança técnica dos ambientes sob sua administração.

Por fim, a Nuture® reafirma seu compromisso com a adoção de práticas adequadas de proteção de dados, segurança da informação e governança, visando à prevenção de incidentes, à preservação dos interesses de seus consumidores e à constituição de elementos documentais capazes de demonstrar a diligência empresarial em eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.

Política de Privacidade & Proteção de Dados Pessoais

Nuture Comércio de Alimentos LTDA.

Versão: 2.0 | Ano: 2026

I — Objetivo

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes adotadas pela Nuture® para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades comerciais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Seu objetivo é assegurar a transparência no tratamento das informações, proteger a privacidade dos consumidores, prevenir fraudes e estabelecer mecanismos adequados de segurança nas operações realizadas por meio do site oficial, WhatsApp, marketplaces, redes sociais e demais canais de comercialização.

Esta Política também estabelece os procedimentos de identificação e verificação de clientes destinados à prevenção de fraudes e à segurança das transações comerciais.

II — Identificação e Abrangência

A Nuture Comércio de Alimentos LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.546.905/0001-98, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06454-000, em Barueri/SP, atua como controladora dos dados pessoais nas operações em que determina as finalidades e os meios de tratamento, observadas as responsabilidades próprias de fornecedores e plataformas parceiras.

Esta Política aplica-se aos clientes, potenciais clientes, visitantes do site e demais pessoas naturais cujos dados pessoais sejam tratados em decorrência das atividades comerciais da Nuture®.

Suas disposições abrangem especialmente:

Compras realizadas pelo site oficial;
Pedidos e atendimentos realizados pelo WhatsApp;
Comercialização de produtos por marketplaces;
Assinaturas e compras recorrentes;
Comunicações comerciais, campanhas promocionais e newsletters;
Atendimento ao consumidor e suporte pós-venda;
Procedimentos de identificação, prevenção a fraudes e segurança das transações.

As operações realizadas por plataformas terceirizadas também poderão estar sujeitas às respectivas políticas de privacidade, conforme as responsabilidades e condições aplicáveis a cada serviço.

III — Coleta de Dados Pessoais

Para a realização de suas atividades comerciais, a Nuture® poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos titulares, disponibilizados por plataformas parceiras ou obtidos por meio da utilização de seus canais digitais. As informações poderão incluir:

Dados cadastrais: nome completo, CPF, telefone, endereço de e-mail e demais informações necessárias à identificação do cliente;
Dados de entrega e faturamento: endereço residencial ou comercial, informações fiscais e dados necessários à emissão de documentos fiscais e entrega dos produtos;
Dados de compras e pagamentos: histórico de pedidos, produtos adquiridos, valores, informações sobre transações, confirmações de pagamento, assinaturas e cancelamentos;
Dados de atendimento: mensagens, solicitações, reclamações e demais informações fornecidas durante o relacionamento comercial;
Dados de navegação: endereço IP, informações sobre dispositivos, registros de acesso, cookies e interações com o site, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas;
Dados de comunicação e marketing: informações de contato, preferências comerciais, inscrições em newsletters e interações com campanhas promocionais.

A coleta será limitada às informações necessárias às finalidades legítimas da Empresa, observados os princípios da necessidade, adequação, transparência e segurança previstos na LGPD.

a) Compras pelo Site Oficial

Os dados serão fornecidos pelo próprio cliente durante o cadastro ou finalização da compra, podendo ser utilizados para processamento do pedido, pagamento, faturamento, entrega, atendimento e prevenção a fraudes.

As operações poderão envolver plataformas de comércio eletrônico e intermediadores de pagamento, observadas suas respectivas responsabilidades e políticas de proteção de dados.

b) Compras pelo WhatsApp

Nas compras e atendimentos realizados pelo WhatsApp, a Nuture® poderá solicitar as informações necessárias à identificação do cliente, formalização do pedido, confirmação de pagamento, entrega dos produtos e atendimento pós-venda.

As informações serão tratadas conforme as finalidades comerciais e de atendimento, observadas as condições de utilização da plataforma e os procedimentos de segurança adotados pela Empresa.

c) Compras por Marketplaces

Nas operações realizadas por marketplaces, a Nuture® poderá receber e utilizar os dados disponibilizados pelas plataformas, limitando seu tratamento às finalidades necessárias ao processamento dos pedidos, emissão de documentos fiscais, entrega dos produtos, atendimento e cumprimento das obrigações legais.

As plataformas poderão atuar como controladoras independentes ou assumir outras posições jurídicas conforme as respectivas operações, aplicando-se também suas políticas de privacidade e condições de utilização.

d) Assinaturas e Compras Recorrentes

Nas modalidades de assinatura, a Nuture® poderá tratar as informações necessárias à administração dos planos contratados, incluindo identificação do cliente, periodicidade de entrega, renovações, cobranças, alterações cadastrais e cancelamentos.

O tratamento ocorrerá enquanto necessário à execução da assinatura e ao cumprimento das demais obrigações legais ou contratuais aplicáveis.

IV — Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados para finalidades específicas, legítimas e relacionadas às atividades da Nuture®, observadas as hipóteses legais previstas na LGPD.

As principais finalidades compreendem:

Execução de contratos: viabilização de compras, assinaturas, pagamentos, entregas, cancelamentos e demais obrigações decorrentes das relações comerciais;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: emissão de documentos fiscais, conservação de registros obrigatórios e atendimento a exigências legais e determinações de autoridades competentes;
Prevenção a fraudes e segurança: identificação de operações suspeitas, verificação de informações cadastrais, proteção de contas, sistemas e transações comerciais, com fundamento nas bases legais pertinentes, conforme as circunstâncias;
Atendimento ao consumidor: esclarecimento de dúvidas, tratamento de reclamações, resolução de solicitações e cumprimento de obrigações relacionadas às compras;
Comunicações comerciais: divulgação de informações sobre produtos, ofertas, campanhas promocionais e newsletters, mediante consentimento ou outra base legal adequada, quando aplicável;
Exercício regular de direitos: preservação e utilização de informações necessárias à defesa de interesses legítimos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O tratamento poderá fundamentar-se, conforme cada finalidade, nas hipóteses previstas nos incisos I, II, V, VI e IX do art. 7º da LGPD, sem prejuízo de outras bases legais pertinentes. Quando o consentimento for necessário, será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado pelo titular nos termos da legislação.

A Nuture® não condicionará a realização de compras à autorização para tratamentos de dados pessoais que não sejam necessários à execução contratual ou amparados por outra hipótese legal aplicável.

V — Identificação de Clientes e Prevenção a Fraudes — KYC

A Nuture® poderá adotar procedimentos de identificação e verificação de clientes (Know Your Customer — KYC), destinados à segurança das operações comerciais, prevenção de fraudes e proteção dos consumidores.

As verificações serão realizadas proporcionalmente aos riscos identificados, sem impor exigências documentais desnecessárias às compras habituais.

a) Identificação e Verificação

Para a realização das compras, poderão ser utilizadas informações cadastrais, dados de entrega, registros de pedidos e informações relacionadas aos pagamentos, conforme a necessidade de cada operação.

A verificação poderá ser realizada diretamente pela Nuture® ou mediante mecanismos disponibilizados pelas plataformas de comércio eletrônico, marketplaces e intermediadores de pagamento.

b) Verificações Complementares

Em situações excepcionais, especialmente diante de divergências cadastrais, suspeitas de fraude, contestação de pagamentos ou inconsistências relevantes nas informações fornecidas, a Empresa poderá solicitar confirmações ou documentos adicionais, limitados ao necessário para esclarecimento da operação.

As verificações deverão observar a finalidade específica, a necessidade da coleta e a proteção dos dados pessoais envolvidos.

c) Medidas de Prevenção e Segurança

A Nuture® poderá adotar medidas de segurança diante de:

Divergências relevantes entre dados cadastrais, pagamento e entrega;
Suspeitas de utilização indevida de informações pessoais ou meios de pagamento;
Pedidos com características atípicas ou indícios de fraude;
Contestação de pagamentos e outras irregularidades comerciais.

Identificada alguma inconsistência, a Empresa poderá solicitar esclarecimentos, realizar verificações complementares, suspender temporariamente o processamento do pedido ou promover seu cancelamento, quando justificado, respeitados os direitos do consumidor e as disposições legais aplicáveis.

Os procedimentos de identificação e prevenção a fraudes não autorizam a coleta indiscriminada de informações pessoais ou a realização de verificações incompatíveis com as finalidades comerciais legítimas.

VI — Comunicações Comerciais, Marketing e Cookies

a) Comunicações Comerciais

A Nuture® poderá utilizar dados de contato para envio de informações sobre produtos, novidades, campanhas promocionais, newsletters e demais comunicações comerciais, observadas as bases legais e finalidades aplicáveis.

As comunicações poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, redes sociais e demais canais autorizados.

Os titulares poderão solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais pelos mecanismos de descadastramento disponibilizados nas mensagens ou pelos canais oficiais de atendimento da Empresa.

A interrupção das comunicações promocionais não prejudicará o envio de mensagens necessárias à execução de compras, assinaturas, obrigações legais ou atendimento de solicitações do consumidor.

b) Cookies e Tecnologias de Navegação

O site da Nuture® poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades essenciais, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização da plataforma, personalizar conteúdos e realizar atividades de publicidade e marketing, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas.

Essas tecnologias poderão compreender:

Cookies necessários: utilizados para funcionamento do site, segurança, manutenção de sessões e processamento de compras;
Cookies de desempenho e análise: destinados à compreensão das interações dos visitantes e ao aprimoramento das funcionalidades;
Cookies de funcionalidade: destinados ao armazenamento de preferências e personalização da experiência;
Cookies de publicidade e marketing: utilizados, quando aplicáveis, para mensuração de campanhas, personalização de anúncios e atividades promocionais.

O tratamento dos dados obtidos por essas tecnologias observará as bases legais pertinentes, inclusive a obtenção de consentimento quando necessário.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no site e das configurações de seu navegador. Quando o tratamento depender de consentimento, serão assegurados mecanismos acessíveis para sua concessão, recusa e revogação, observadas as funcionalidades tecnológicas aplicáveis e a legislação vigente.

As tecnologias de terceiros poderão estar sujeitas às respectivas políticas de privacidade, observadas as responsabilidades legais aplicáveis.

VII — Compartilhamento de Dados Pessoais

A Nuture® poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais quando necessário à execução de suas atividades, observadas as finalidades legítimas, bases legais e disposições da LGPD.

O compartilhamento poderá ocorrer especialmente com:

Plataformas de comércio eletrônico e marketplaces;
Instituições financeiras e intermediadores de pagamento;
Transportadoras e operadores logísticos;
Ferramentas de atendimento, comunicação e e-mail marketing;
Prestadores de hospedagem, armazenamento e suporte tecnológico;
Prestadores de serviços contábeis, jurídicos e administrativos;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

As informações compartilhadas deverão limitar-se ao necessário para execução das atividades correspondentes, observadas as responsabilidades assumidas por cada destinatário.

A Nuture® não comercializa suas bases cadastrais de clientes como listas de dados pessoais, sem prejuízo dos compartilhamentos legítimos necessários à prestação dos serviços e demais finalidades informadas nesta Política.

O compartilhamento também poderá compreender informações técnicas e identificadores digitais utilizados por ferramentas de análise de navegação, mensuração de campanhas e publicidade, quando efetivamente contratadas e utilizadas pela Empresa, observadas as bases legais pertinentes e as preferências de privacidade dos titulares.

Os fornecedores que realizarem tratamento de dados em nome da Empresa deverão observar as instruções aplicáveis e as obrigações legais e contratuais pertinentes.

A responsabilidade pela segurança técnica dos sistemas e ambientes administrados pelos prestadores será apurada conforme as respectivas obrigações legais e contratuais, sem afastar os deveres próprios da Nuture® relativos à seleção, configuração e utilização adequada das ferramentas contratadas.

VIII — Transferência Internacional de Dados Pessoais

A utilização de plataformas tecnológicas, serviços de armazenamento, processamento de pagamentos, comunicação e marketing poderá envolver transferências internacionais de dados pessoais.

Quando realizadas, essas operações deverão observar as disposições da LGPD, especialmente seus arts. 33 a 36, e os mecanismos jurídicos previstos na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Nuture® deverá avaliar as condições de proteção oferecidas pelos destinatários e observar os mecanismos legais aplicáveis, incluindo decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outras hipóteses legalmente admitidas.

Nas hipóteses de transferência internacional de dados pessoais, a Nuture® observará os mecanismos legais aplicáveis e assegurará aos titulares as informações exigidas pela legislação, especialmente quanto às finalidades, países de destino, duração, compartilhamento e responsabilidades dos agentes envolvidos.

Quando exigido pela regulamentação da ANPD, essas informações serão disponibilizadas de forma destacada e acessível na presente Política ou em documento público complementar, sem prejuízo do atendimento às solicitações apresentadas pelos titulares.

IX — Segurança da Informação e Proteção dos Dados

A Nuture® adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais à natureza dos dados tratados e aos riscos de suas operações, visando proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgação indevida ou outras formas de tratamento irregular.

Essas medidas poderão compreender:

Controle de acesso aos sistemas e informações;
Utilização de credenciais individuais e mecanismos de autenticação;
Restrição de permissões conforme as atribuições dos usuários;
Acompanhamento dos acessos e das ferramentas utilizadas;
Orientação dos colaboradores e prestadores de serviços;
Avaliação das condições de segurança de fornecedores tecnológicos;
Procedimentos de identificação, contenção e resposta a incidentes de segurança.

As ferramentas tecnológicas contratadas deverão observar as responsabilidades técnicas, legais e contratuais pertinentes à proteção dos ambientes sob sua administração.

A Nuture® adotará procedimentos de segurança compatíveis com os recursos sob seu controle e manterá medidas destinadas à prevenção e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Eventuais incidentes serão avaliados conforme sua natureza, extensão e possíveis impactos aos titulares, sendo realizadas as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos interessados quando preenchidos os requisitos legais aplicáveis.

X — Conservação e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, fiscais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

O período de conservação poderá variar conforme a natureza das informações, a finalidade do tratamento e a necessidade de preservação para cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra medida legalmente adequada.

A eliminação poderá ocorrer diretamente nos sistemas utilizados pela Nuture® ou mediante solicitação aos fornecedores responsáveis pelo armazenamento e processamento das informações, conforme as respectivas responsabilidades e funcionalidades disponíveis.

O encerramento de uma compra, assinatura ou relacionamento comercial não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os dados, especialmente quando sua conservação for exigida ou autorizada pela legislação.

XI — Dados Pessoais Sensíveis e Informações de Saúde

Considerando a comercialização de suplementos alimentares, a Nuture® reconhece a necessidade de cuidados adicionais quando houver tratamento de informações relacionadas à saúde dos consumidores.

A realização de compras não pressupõe, por si só, a necessidade de fornecimento de informações sobre condições médicas, diagnósticos ou outros dados pessoais sensíveis.

Quando informações dessa natureza forem fornecidas voluntariamente durante atendimentos ou se tornarem necessárias para funcionalidades específicas, seu tratamento deverá observar as hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD, limitando-se às finalidades justificadas e às medidas de proteção correspondentes.

Eventuais questionários nutricionais, avaliações individualizadas ou outras funcionalidades que envolvam dados de saúde deverão ser previamente avaliados pela empresa, observadas as exigências legais aplicáveis.

A Nuture® também observará o melhor interesse de crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus dados pessoais sejam tratados, conforme a legislação pertinente.

XII — Direitos dos Titulares e Canais de Atendimento

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos legalmente assegurados em relação aos dados pessoais tratados pela Nuture®, incluindo:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
Portabilidade dos dados, observadas as condições legais e regulamentares aplicáveis;
Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenham sido compartilhados dados pessoais;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nessa hipótese, ressalvadas as exceções legais;
Oposição ao tratamento, nas hipóteses legalmente previstas;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

a) Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos, apresentar solicitações, reclamações ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Nuture®.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): XXXXX
E-mail para exercício dos direitos dos titulares: XXXXX
WhatsApp para atendimento, quando disponibilizado: XXXXX
Site oficial: https://nuture.com.br/

As solicitações recebidas por outros canais oficiais da Nuture®, incluindo WhatsApp comercial, redes sociais e Ouvidoria, serão encaminhadas ao Encarregado ou ao responsável competente, conforme os procedimentos internos aplicáveis.

b) Procedimento de Atendimento

As solicitações deverão conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido.

Quando necessário, a Nuture® poderá solicitar informações complementares para confirmação da identidade do requerente, adotando procedimentos proporcionais aos riscos envolvidos, especialmente para impedir o acesso indevido a informações pessoais de terceiros. As solicitações serão analisadas e respondidas gratuitamente, observados os prazos e as condições estabelecidos na legislação aplicável.

Os pedidos de confirmação da existência de tratamento e acesso a dados pessoais observarão, quando aplicável, as modalidades de resposta previstas no art. 19 da LGPD, incluindo o prazo de até 15 (quinze) dias para declaração clara e completa.

Quando houver impossibilidade de atendimento integral, a Empresa informará os fundamentos pertinentes, especialmente nas situações onde a conservação de dados seja necessária ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos legalmente aplicáveis.

XIII — Alterações e Atualizações

A Nuture® poderá revisar e atualizar esta Política periodicamente, especialmente diante de alterações legislativas, modificações nas atividades comerciais, implantação de novas tecnologias ou mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente permanecerá disponível para consulta no site oficial da empresa, com indicação da data de sua última atualização.

Quando as alterações envolverem modificações relevantes nas finalidades ou condições de tratamento, a Nuture® adotará as medidas de transparência e comunicação necessárias, conforme a legislação aplicável.

Eventuais alterações não afastarão os direitos legalmente assegurados aos titulares nem substituirão a necessidade de obtenção de novo consentimento nas hipóteses exigidas pela LGPD.

XIV — Disposições Finais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais integra as medidas de governança e segurança adotadas pela Nuture®, estabelecendo as informações e diretrizes aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais de seus consumidores e demais titulares.

Suas disposições abrangem também os procedimentos de identificação de clientes e prevenção a fraudes — KYC, devendo ser interpretadas em conjunto com os Termos de Uso, as Condições Gerais de Venda e Assinatura e demais instrumentos aplicáveis às operações comerciais da Empresa.

Os procedimentos internos de governança, controle de acessos, segurança da informação e resposta a incidentes serão disciplinados em instrumentos próprios, observadas as responsabilidades dos colaboradores, gestores e fornecedores.

Para esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, os titulares poderão utilizar os canais oficiais indicados nesta Política.