TERMOS DE USO
10 de nov. de 2026
Nuture Comércio de Alimentos LTDA. CNPJ nº 48.546.905/0001-98
Versão 2.0 Documento atualizado em 06 de novembro de 2026.
A NUTURE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.546.905/0001-98, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP: 06.454-000, em Barueri/SP, estabelece os presentes Termos de Uso, destinados a regulamentar a utilização de seus canais digitais, a comercialização de produtos e o relacionamento com seus consumidores.
A Nuture® atua no desenvolvimento e comercialização de suplementos alimentares, especialmente por meio de seu site oficial (nuture.com.br e seus subdomínios), WhatsApp, marketplaces e demais canais de venda autorizados, oferecendo produtos destinados à complementação nutricional, ao bem-estar e à qualidade de vida.
A utilização dos canais digitais e a contratação dos produtos observarão as disposições deste instrumento, da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e da legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto Federal nº 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os presentes Termos deverão ser disponibilizados ao consumidor antes da conclusão da contratação, assegurando-lhe a oportunidade de conhecer suas disposições e as condições comerciais aplicáveis.
Canais oficiais de atendimento:
- E-mail: ola@nuture.com.br
- WhatsApp: (16) 99778-7086
- Site oficial: https://nuture.com.br/
I — Objeto e Definições
1.1. O presente instrumento estabelece as condições de utilização dos canais digitais da Nuture®, incluindo navegação, cadastro, aquisição de suplementos alimentares, contratação de assinaturas recorrentes, atendimento ao consumidor e utilização das funcionalidades comerciais disponibilizadas.
1.2. Suas disposições aplicam-se às operações realizadas diretamente pelos canais oficiais da Empresa. Nas aquisições efetuadas por marketplaces, também poderão ser aplicáveis as condições comerciais e operacionais das respectivas plataformas, observados os direitos do consumidor e as responsabilidades de cada fornecedor.
1.3. A Nuture® poderá utilizar sistemas e plataformas tecnológicas fornecidos por terceiros para viabilizar suas operações, incluindo ferramentas de comércio eletrônico, processamento de pagamentos, atendimento, logística, comunicação e marketing.
1.4. A contratação dos produtos estará condicionada à apresentação das informações essenciais da oferta e à manifestação válida do consumidor, conforme as funcionalidades de cada canal de venda.
1.5. A simples navegação no site não constitui consentimento irrestrito para tratamento de dados pessoais, tampouco afasta a necessidade de manifestação específica quando exigida pela legislação.
1.6. Para os fins destes Termos, consideram-se:
a) Usuário: qualquer pessoa que navega no site ou utiliza os canais digitais da Nuture®;
b) Cliente: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realiza a compra de produtos ou a contratação de assinatura;
c) Assinatura: modalidade de entregas programadas e recorrentes de produtos Nuture®, nas condições previstas no Capítulo V.
II — Cadastro e Identificação do Usuário
2.1. Para realização de compras, contratação de assinaturas ou utilização de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário o fornecimento de informações cadastrais, incluindo nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de pagamento e demais dados necessários à operação.
2.2. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente aquelas necessárias ao faturamento, processamento de pagamentos e entrega dos produtos. Informações incorretas ou incompletas poderão inviabilizar o processamento ou a entrega do pedido, observado o disposto no item 4.11.
2.3. Cada cadastro, vinculado a um CPF, deverá corresponder a um único endereço de entrega por assinatura.
2.4. A Nuture® poderá adotar procedimentos proporcionais de identificação e verificação de clientes, inclusive medidas de Know Your Customer (KYC), quando necessários à prevenção de fraudes, confirmação da identidade do comprador, segurança das transações ou cumprimento de obrigações legais.
2.5. As verificações serão limitadas às informações necessárias à finalidade correspondente, podendo compreender confirmações ou documentos complementares diante de inconsistências cadastrais, suspeitas de fraude ou irregularidades relevantes.
2.6. Quando disponibilizado acesso mediante login e senha, o USUÁRIO deverá preservar suas credenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido ou utilização não autorizada de sua conta.
2.7. Havendo indícios concretos de fraude ou irregularidade, a Nuture® poderá realizar verificações adicionais e, quando justificável, suspender temporariamente o processamento da operação, comunicando o consumidor e observando seus direitos legalmente assegurados.
2.8. Os procedimentos de identificação e prevenção a fraudes observarão as disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Nuture®.
III — Produtos e Informações Comerciais
3.1. A Nuture® comercializa suplementos alimentares destinados à complementação nutricional, observadas as características, composições, orientações, restrições e demais informações disponibilizadas nos respectivos anúncios, embalagens e rótulos.
3.2. As informações comerciais poderão compreender composição, ingredientes, quantidade, modo de utilização, condições de conservação, advertências, restrições de consumo e demais elementos exigidos pela legislação sanitária aplicável.
3.3. Os suplementos alimentares não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, prevenir, tratar ou curar doenças, devendo sua comercialização e publicidade observar as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
3.4. O USUÁRIO deverá observar as orientações e advertências constantes dos rótulos, especialmente quanto à quantidade recomendada, faixa etária, condições de armazenamento, restrições de uso e demais informações pertinentes.
3.5. Recomenda-se a consulta a médico ou nutricionista antes de iniciar o consumo de qualquer suplemento, especialmente em situações que envolvam condições específicas de saúde, gestação, amamentação, utilização de medicamentos ou necessidades nutricionais individualizadas.
3.6. Os resultados decorrentes do consumo dos suplementos podem variar de pessoa para pessoa.
3.7. A Nuture® não responde por reações adversas decorrentes de utilização em desacordo com as orientações da rotulagem ou de alergia a componentes claramente informados no rótulo, sem prejuízo das responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
3.8. As imagens e materiais ilustrativos destinam-se à apresentação comercial dos produtos, devendo ser interpretados em conjunto com as informações objetivas da oferta e da rotulagem, sem afastar a responsabilidade da Nuture® pela veracidade e adequação das informações divulgadas.
IV — Compras, Pagamentos, Entregas e Promoções
4.1. As compras poderão ser realizadas pelo site oficial, WhatsApp, marketplaces e demais canais expressamente autorizados pela Nuture®.
4.2. Antes da conclusão do pedido, serão disponibilizadas as informações comerciais aplicáveis, incluindo identificação do produto, quantidade, preço, formas de pagamento, despesas adicionais, condições de entrega e demais elementos essenciais à contratação.
4.3. O consumidor terá acesso, conforme as funcionalidades do canal utilizado, aos meios necessários para verificar e corrigir as informações do pedido antes de sua finalização.
4.4. A inclusão de produtos no carrinho de compras não garante sua reserva nem a manutenção do preço. O pedido se conclui com a confirmação do pagamento, observado o item 4.8.
4.5. Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, intermediadores e plataformas terceirizadas, observadas as respectivas condições operacionais e medidas de segurança. As formas de pagamento aceitas serão indicadas no momento da finalização da compra.
4.6. Nas assinaturas, o pagamento será realizado exclusivamente por cartão de crédito, conforme o Capítulo V.
4.7. A Nuture® confirmará o recebimento da aceitação da oferta e disponibilizará os registros da contratação em meio que permita sua conservação e reprodução, conforme a legislação aplicável.
4.8. A confirmação do processamento e da efetivação do pedido observará a aprovação do pagamento, a disponibilidade do produto e as condições comerciais previamente informadas ao consumidor.
4.9. Na hipótese de indisponibilidade superveniente do produto ou impossibilidade de cumprimento da oferta, a Nuture® comunicará o consumidor e observará as alternativas e os direitos previstos na legislação consumerista.
4.10. Os prazos e condições de entrega serão informados conforme a localização do destinatário, a modalidade de frete e as características do pedido. O transporte poderá ser executado por empresas terceirizadas, mediante compartilhamento das informações indispensáveis à entrega. Após o envio de cada pedido, o consumidor receberá por e-mail o código de rastreio e a estimativa de prazo.
4.11. Não serão imputadas à Nuture® as falhas de entrega decorrentes exclusivamente de endereço incorreto ou incompleto informado pelo consumidor, ou da ausência de pessoa para receber o pedido após as tentativas realizadas pela transportadora. Considera-se cumprida a entrega com o recebimento do produto no endereço cadastrado, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
4.12. Eventuais atrasos, extravios, indisponibilidades ou dificuldades operacionais serão tratados pelos canais oficiais de atendimento, observadas as obrigações da Nuture® perante o consumidor e as responsabilidades dos prestadores envolvidos.
4.13. A Nuture® poderá realizar campanhas promocionais e disponibilizar cupons de desconto, cada qual regido por regulamento próprio, divulgado previamente ao consumidor.
4.14. Cupons destinados à primeira compra poderão ser aplicados também à assinatura, conforme as regras da respectiva campanha, que poderão prever validade por número determinado de ciclos de renovação.
4.15. Salvo disposição em contrário no regulamento da oferta, os descontos não são cumulativos entre si.
V — Assinaturas e Compras Recorrentes
5.1. A Nuture® poderá oferecer modalidades de assinatura ou aquisição recorrente de suplementos alimentares, mediante contratação específica e apresentação prévia das respectivas condições comerciais, conforme os planos detalhados no site.
5.2. As assinaturas poderão compreender cobranças periódicas e entregas recorrentes, conforme a frequência, os valores, a quantidade de produtos e as demais condições expressamente informadas ao consumidor antes da contratação. Salvo condição diversa informada na contratação, a cobrança ocorrerá a cada 30 (trinta) dias, no cartão de crédito cadastrado.
5.3. A contratação dependerá de manifestação válida do consumidor quanto à modalidade recorrente, incluindo ciência sobre a periodicidade das cobranças, as condições de renovação e os procedimentos de cancelamento.
5.4. A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, até que seja cancelada ou pausada pelo consumidor.
5.5. A Nuture® enviará e-mail de lembrete 10 (dez) dias antes de cada renovação, informando a data e o valor da próxima cobrança e os meios para pausa ou cancelamento.
5.6. A administração das assinaturas poderá ocorrer por meio de plataformas tecnológicas terceirizadas, responsáveis pelo processamento de pagamentos, gerenciamento de cobranças e demais funcionalidades disponibilizadas, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
5.7. Em caso de falha na cobrança, o consumidor será notificado e serão realizadas até 4 (quatro) novas tentativas, em dias alternados. A regularização dos dados de pagamento poderá ser feita pelos canais oficiais de atendimento.
5.8. Visando à melhoria contínua, a Nuture® poderá aprimorar a fórmula de seus produtos. O assinante ativo receberá a versão vigente na renovação seguinte, não sendo possível optar por versões descontinuadas. Alterações relevantes de composição serão comunicadas previamente, assegurado o direito de cancelamento. Eventuais alterações de preço observarão o item 5.9.
5.9. As alterações de preços, periodicidade ou outras condições essenciais da assinatura serão comunicadas ao consumidor por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O consumidor que não concordar poderá cancelar a assinatura a qualquer momento antes da nova cobrança, sem qualquer ônus.
5.10. Solicitações de pausa, alteração de plano ou de endereço de entrega deverão ser feitas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da próxima data de renovação. Solicitações posteriores poderão produzir efeitos apenas a partir do ciclo seguinte.
5.11. O consumidor poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, pelos canais oficiais disponibilizados pela Nuture®, de maneira acessível e compatível com a modalidade de contratação.
5.12. Efetivado o cancelamento, não deverão ser realizadas novas cobranças relativas a períodos subsequentes. Pedidos já cobrados antes do cancelamento serão processados e enviados normalmente, ressalvados o direito de arrependimento e os demais direitos assegurados pela legislação.
5.13. A assinatura cancelada não poderá ser reativada, sendo necessária nova contratação sob os preços vigentes. A assinatura pausada poderá ser reativada com o valor do plano no momento da pausa, salvo se houver reajuste geral de preços no período, comunicado nos termos do item 5.9, caso em que será aplicado o novo valor.
5.14. As renovações estão sujeitas à disponibilidade de estoque. Caso um produto se esgote após a confirmação do pagamento, a Nuture® cancelará o envio do item, realizará o estorno integral do valor pago no ciclo correspondente e notificará o consumidor por e-mail. A assinatura permanecerá ativa para os ciclos futuros, salvo cancelamento pelo consumidor.
5.15. O cancelamento de uma assinatura não prejudicará o exercício do direito de arrependimento ou outros direitos legalmente assegurados, quando aplicáveis.
VI — Direito de Arrependimento, Trocas, Devoluções e Garantias
6.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.2. O direito de arrependimento aplica-se tanto à primeira compra quanto a cada renovação da assinatura.
6.3. O exercício do direito de arrependimento poderá ocorrer pela mesma ferramenta utilizada para contratação, sem prejuízo dos demais canais oficiais disponibilizados pela Nuture®, assegurada a confirmação do recebimento da solicitação.
6.4. Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão observadas as providências legais relacionadas ao cancelamento da contratação, à devolução dos valores pagos e ao estorno das transações, sem imposição de ônus indevido ao consumidor. A Nuture® arcará com os custos da logística reversa, e o reembolso será integral, incluindo produto e frete.
6.5. Considerando a natureza dos suplementos alimentares, os produtos devolvidos deverão, sempre que possível, estar sem indícios de uso e com o lacre de segurança íntegro, por razões de conservação e segurança sanitária. Essa orientação não afasta o exercício dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
6.6. As solicitações de troca, devolução ou reembolso por vícios, defeitos, avarias no transporte, divergências na oferta ou outras circunstâncias serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis. Por se tratar de bens não duráveis, o prazo legal para reclamação por vícios é de 30 (trinta) dias. Recomenda-se o contato imediato com o atendimento, se possível com fotos, para agilizar a troca.
6.7. Caso receba produto diferente do pedido, o consumidor poderá recusar a entrega ou comunicar a Nuture®, preferencialmente em até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento, sem prejuízo dos prazos legais, para que a troca seja providenciada sem custos.
6.8. Garantia de Satisfação Nuture® 30 dias. A Nuture® oferece Garantia de Satisfação como benefício de boas-vindas, válido para o primeiro pedido de uma nova assinatura e utilizável uma única vez por CPF, nas seguintes condições:
a) Prazo: o reembolso poderá ser solicitado em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do primeiro pedido;
b) Elegibilidade: a garantia aplica-se a qualquer modalidade de assinatura (Potes ou Travel Packs), sem exigência de tempo mínimo de uso;
c) Reembolso: limitado ao valor pago exclusivamente no primeiro pedido (produto e frete), não se aplicando a cobranças de renovação, ainda que ocorram dentro do período de 30 (trinta) dias;
d) Solicitação: pelos canais oficiais de atendimento, dentro do prazo indicado.
6.9. A Garantia de Satisfação é benefício adicional e não substitui nem limita o direito de arrependimento ou as garantias legais.
6.10. Para trocas e devoluções, o consumidor deverá:
a) contatar o atendimento pelo e-mail ola@nuture.com.br ou pelos demais canais oficiais, informando o número do pedido e o motivo;
b) aguardar as instruções de logística reversa, cujo custo será da Nuture® nos casos de arrependimento, vício ou erro no envio;
c) após o recebimento do produto, a Nuture® realizará análise em até 5 (cinco) dias úteis;
d) aprovada a análise, será enviado novo produto ou realizado o reembolso.
6.11. O estorno será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para cartão de crédito, o valor poderá constar em até duas faturas subsequentes, conforme o prazo da administradora.
6.12. A Nuture® poderá disponibilizar orientações operacionais complementares sobre procedimentos de troca, devolução e reembolso, desde que compatíveis com a legislação consumerista e as disposições destes Termos.
VII — Atendimento ao Consumidor e Ouvidoria
7.1. A Nuture® manterá canais oficiais de atendimento destinados ao esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de pedidos, reclamações, solicitações de cancelamento, trocas, devoluções e demais questões relacionadas às suas atividades comerciais.
7.2. As solicitações recebidas pelos canais eletrônicos serão registradas e tratadas conforme sua natureza, assegurada a confirmação de recebimento e a observância dos prazos legais aplicáveis, inclusive o prazo de manifestação previsto no Decreto Federal nº 7.962/2013.
7.3. A Empresa disponibilizará estrutura de Ouvidoria para recebimento e encaminhamento de reclamações não solucionadas pelos canais convencionais, denúncias e outras manifestações que exijam avaliação administrativa.
7.4. A Ouvidoria atuará complementarmente ao atendimento comercial, observadas as diretrizes previstas no Código de Governança Corporativa e Compliance da Nuture®.
7.5. As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD serão encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme os procedimentos estabelecidos na Política de Privacidade.
Canais de atendimento:
- E-mail: ola@nuture.com.br
- WhatsApp: (16) 99778-7086
- Ouvidoria: ouvidoria@nuture.com.br
- Site oficial: https://nuture.com.br/
VIII — Privacidade, Proteção de Dados e Prevenção a Fraudes
8.1. A Nuture® realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
8.2. Os dados pessoais poderão ser tratados para processamento de pedidos, pagamentos, entregas, administração de assinaturas, atendimento ao consumidor, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas relacionadas às atividades comerciais da Empresa.
8.3. O tratamento poderá envolver o compartilhamento de informações com plataformas de comércio eletrônico, marketplaces, intermediadores de pagamento, transportadoras, fornecedores tecnológicos e demais prestadores de serviços, observadas as bases legais e as responsabilidades de cada agente.
8.4. As informações detalhadas sobre coleta, utilização, compartilhamento, conservação, segurança, transferências internacionais e direitos dos titulares estão disciplinadas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Nuture®, disponível em seu site oficial: https://nuture.com.br/.
8.5. A aceitação destes Termos não constitui consentimento irrestrito para tratamento ou compartilhamento de dados pessoais. Nas hipóteses nas quais a legislação exigir consentimento, este será solicitado de maneira específica e informada.
8.6. Os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD mediante utilização dos canais de privacidade indicados na respectiva Política, inclusive por intermédio do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
IX — Marketing, Publicidade e Cookies
9.1. A Nuture® poderá realizar campanhas publicitárias, ações promocionais e comunicações de relacionamento comercial por meio de e-mail, WhatsApp, redes sociais, anúncios digitais e demais canais legítimos.
9.2. Essas atividades poderão envolver fornecedores especializados em publicidade, automação de marketing, gerenciamento de contatos, mensuração de campanhas e relacionamento com consumidores, observadas as finalidades informadas, as bases legais aplicáveis e as condições de proteção de dados.
9.3. As operações de marketing poderão compreender segmentação de públicos, envio de comunicações promocionais, recuperação de carrinhos abandonados, análise de resultados e apresentação de anúncios personalizados, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas.
9.4. A utilização de dados pessoais para essas finalidades observará a legislação aplicável e não será presumida exclusivamente pela aceitação destes Termos.
9.5. O consumidor poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponibilizados nas mensagens ou dos canais oficiais de atendimento, sem prejuízo das comunicações necessárias à execução das compras, administração de assinaturas e cumprimento de obrigações legais.
9.6. O site da Nuture® poderá utilizar cookies, identificadores digitais e tecnologias semelhantes para funcionamento de suas funcionalidades, proteção das operações, análise de navegação e atividades de publicidade, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas.
9.7. A utilização dessas tecnologias, suas finalidades, bases legais e mecanismos de gerenciamento de preferências observarão as disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, inclusive quanto à necessidade de consentimento quando legalmente exigido.
X — Segurança da Informação e Ferramentas Terceirizadas
10.1. A Nuture® adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza e os riscos de suas operações, visando proteger os dados pessoais, prevenir fraudes e preservar a segurança de seus canais comerciais.
10.2. Suas atividades poderão utilizar infraestrutura tecnológica administrada por fornecedores externos, incluindo serviços de hospedagem, comércio eletrônico, processamento de pagamentos, logística, atendimento, comunicação e marketing.
10.3. A segurança, manutenção e atualização dos ambientes tecnológicos sob administração dos fornecedores observarão as responsabilidades próprias desses prestadores, nos limites de suas obrigações legais e contratuais.
10.4. A Nuture® permanecerá responsável pelas obrigações que lhe forem legalmente atribuíveis, especialmente quanto à contratação diligente, configuração dos serviços sob seu controle, administração de credenciais e utilização adequada das informações.
10.5. Em caso de suspeita de fraude, utilização indevida de contas, comprometimento de credenciais ou incidente de segurança, a Empresa poderá adotar medidas de contenção e prevenção, diretamente ou mediante acionamento dos fornecedores competentes.
10.6. Os incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, com adoção das providências técnicas, jurídicas e regulatórias cabíveis.
10.7. A Nuture® não autoriza a utilização indevida de sua marca, identidade comercial ou canais de comunicação por terceiros para envio de mensagens fraudulentas, solicitação irregular de informações pessoais ou realização de cobranças não autorizadas.
10.8. Os usuários deverão comunicar pelos canais oficiais eventuais suspeitas de fraude, tentativas de phishing ou recebimento de mensagens aparentemente fraudulentas que façam referência à Nuture®, evitando o compartilhamento de senhas, códigos de autenticação e informações financeiras com destinatários não verificados.
XI — Responsabilidades do Usuário
11.1. O USUÁRIO deverá utilizar os canais digitais da Nuture® de maneira lícita e compatível com as finalidades disponibilizadas, observadas as disposições destes Termos e a legislação aplicável.
11.2. Constituem condutas vedadas:
a) Realizar compras, cadastros ou solicitações fraudulentas;
b) Utilizar indevidamente dados pessoais de terceiros;
c) Obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou informações;
d) Introduzir vírus, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos, ou interferir indevidamente no funcionamento das plataformas;
e) Utilizar robôs, mineração de dados ou ferramentas similares de extração de informações sem autorização expressa;
f) Transmitir conteúdo ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou de qualquer forma ofensivo;
g) Reproduzir, utilizar ou explorar indevidamente marcas, conteúdos ou materiais comerciais da Nuture®;
h) Praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
11.3. O USUÁRIO poderá publicar comentários e avaliações nos canais que disponibilizem essa funcionalidade. A Nuture® poderá remover conteúdo inadequado, ofensivo ou que viole direitos de terceiros ou estes Termos, observada a legislação aplicável.
11.4. A identificação de utilização irregular poderá ensejar medidas proporcionais de prevenção, suspensão de acesso, cancelamento justificado de operações ou comunicação às autoridades competentes, conforme a natureza dos fatos e as disposições legais aplicáveis.
11.5. As disposições deste capítulo não afastam os direitos do consumidor nem implicam transferência automática de responsabilidade por falhas atribuíveis à Nuture® ou aos fornecedores integrantes da operação.
XII — Responsabilidades e Limitações
12.1. A Nuture® observará as obrigações decorrentes da legislação consumerista, da proteção de dados pessoais, das normas sanitárias e das demais disposições aplicáveis às suas atividades comerciais.
12.2. Os sistemas de pagamento, marketplaces, redes de comunicação e demais plataformas terceirizadas possuem condições operacionais e mecanismos próprios de segurança, pelos quais seus respectivos fornecedores responderão nos limites legal e contratualmente aplicáveis.
12.3. Eventuais falhas, indisponibilidades, acessos indevidos, comunicações fraudulentas ou outras ocorrências envolvendo ferramentas tecnológicas serão avaliados conforme suas circunstâncias, considerando a atuação de cada envolvido, as obrigações assumidas e o nexo causal dos eventuais danos.
12.4. A responsabilidade da Nuture® e dos fornecedores será apurada conforme a legislação aplicável, não sendo afastada exclusivamente pela utilização de plataformas terceirizadas.
12.5. A Nuture® não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de sites de terceiros cujos links possam ser disponibilizados em seus canais.
12.6. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia aos direitos legalmente assegurados aos consumidores ou titulares de dados pessoais, nem como exclusão de responsabilidade em hipóteses nas quais a legislação não a permita.
XIII — Propriedade Intelectual
13.1. As marcas, nomes comerciais, logotipos, materiais publicitários, textos, gráficos, imagens, software e demais conteúdos de titularidade da Nuture® ou regularmente licenciados à Empresa encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
13.2. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou utilização indevida desses elementos sem autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
13.3. A utilização dos canais digitais ou a aquisição de produtos não confere ao USUÁRIO licença de exploração das marcas ou demais direitos de propriedade intelectual da Nuture®.
13.4. A Empresa poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para proteção de sua identidade comercial diante de utilização fraudulenta, reprodução não autorizada de conteúdos ou apresentação indevida de terceiros como seus representantes.
XIV — Alterações e Atualizações
14.1. A Nuture® poderá atualizar estes Termos de Uso para adequação à legislação, aprimoramento de seus procedimentos, implementação de novas funcionalidades ou alteração das condições comerciais disponibilizadas.
14.2. As atualizações serão publicadas no site oficial e comunicadas por e-mail aos clientes com assinatura ativa, produzindo efeitos prospectivos, respeitados os contratos anteriormente celebrados, os direitos legalmente assegurados e as hipóteses em que seja necessária nova manifestação do consumidor.
14.3. Alterações relevantes nas condições comerciais de assinaturas e compras recorrentes observarão os deveres de informação prévia e os direitos de cancelamento aplicáveis, inclusive o prazo previsto no item 5.9.
14.4. A continuidade da navegação após a divulgação de alterações não será considerada, isoladamente, consentimento válido para novos tratamentos de dados pessoais que dependam dessa manifestação.
XV — Disposições Finais
15.1. Os presentes Termos de Uso regulamentam as condições gerais de utilização dos canais digitais e de comercialização dos produtos da Nuture®, devendo ser interpretados em conjunto com sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e com as condições comerciais específicas apresentadas ao consumidor.
15.2. As informações e condições da oferta vinculam a contratação nos termos da legislação aplicável, prevalecendo os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor em caso de divergências ou disposições incompatíveis.
15.3. As comunicações enviadas pela Nuture® por meio eletrônico, especialmente por e-mail, poderão ser consideradas comunicações por escrito para os fins destes Termos, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
15.4. Eventuais controvérsias serão submetidas à legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
15.5. Para esclarecimentos, solicitações comerciais, reclamações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO poderá utilizar os canais oficiais da Nuture®:
- Atendimento comercial: ola@nuture.com.br | WhatsApp (16) 99778-7086
- Ouvidoria: ouvidoria@nuture.com.br
- Canal de Privacidade / DPO: [inserir contato do Encarregado]
- Site oficial: https://nuture.com.br/